A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

Pela proposta, o preso ou egresso não poderá receber menos de um salário mínimo por seu trabalh

O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.