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Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

RS - Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual lança um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.

2019/05/13
SP: Conheça os procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para os contribuintes requererem os reconhecimentos desses créditos.

2019/05/09
Governo de Santa Catarina divulga novos prazos para implementação do Bloco X

2019/05/08
Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito
Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.

2019/05/07
Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST.

2019/05/06

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Indicadores de inflação

	04/2025	05/2025	06/2025
IGP-DI	0,30%	-0,85%
IGP-M	0,24%	-0,49%	-1,67%
INCC-DI	0,52%	0,58%
INPC (IBGE)	0,48%	0,35%
IPC (FIPE)	0,45%	0,27%
IPC (FGV)	0,52%	0,34%
IPCA (IBGE)	0,43%	0,26%
IPCA-E (IBGE)	0,43%	0,36%	0,26%
IVAR (FGV)	0,79%	-0,56%

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