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Paraná concede parcelamento do ICMS devido por substituição tributária

Decreto PR 4.705/2020

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2020/05/28/parana-concede-parcelamento-do-icms-devido-por-substituicao-tributaria/

Através do Decreto PR 4.705/2020, foram dispostas normas sobre o parcelamento do ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária no Paraná, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração – Substituição Tributária – GIA-ST, nas condições que especifica, relativa a fatos geradores dos meses de março a maio de 2020, inscritos ou não em dívida ativa.

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03/202604/202605/2026
IGP-DI1,14%2,41%
IGP-M0,52%2,73%0,84%
INCC-DI0,54%1,00%
INPC (IBGE)0,91%0,81%
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