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ICMS-RJ: Incentivos com recursos do Fundes fisco estabelece regra para lançamento na EFD relacionado

Portaria SAF nº 2.229/2017

Através da Portaria SAF nº 2.229/2017 - DOE RJ de 11.05.2017, foram promovidas alterações na Resolução Sefaz nº 720/2014, que disciplina, entre outros assuntos, os lançamentos específicos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) adotados pelo Estado do Rio de Janeiro.

Neste sentido, foi acrescentada uma nova orientação, com efeitos a partir de 1º.06.2017, que estabelece os lançamentos na EFD relacionados a incentivos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).

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Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%

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