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ICMS/SC – Exclusão de Produtos da Substituição Tributária

As alterações são válidas a partir de 01.04.2018.

Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributanet.com.br/icms-sc-exclusao-de-produtos-da-substituicao-tributaria

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 1.541/2018 (DOE de 21.03.2018), alterou Anexo 3 do RICMS/SC, para EXCLUIR da Substituição Tributária os produtos dos segmentos, a destacar:

a) Produtos Alimentícios (Seção XXX);

b) Artefatos de Uso Doméstico (Seção XXXI);

c) Material de Limpeza (Seção XXXVII).

As alterações são válidas a partir de 01.04.2018.

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Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%
INPC (IBGE)0,48%0,35%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%

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