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ICMS/SP – Alteração de percentuais de IVA-ST para artefatos de uso doméstico

Portaria CAT n° 04/2020

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 04/2020 (DOE de 31.01.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, no período de 01.02.2020 a 31.10.2020.

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Indicadores de inflação

12/2023 01/2024 02/2024
IGP-DI 0,64% -0,27% -0,41%
IGP-M 0,74% 0,07% -0,52%
INCC-DI 0,31% 0,27% 0,13%
INPC (IBGE) 0,55% 0,57% 0,81%
IPC (FIPE) 0,38% 0,46% 0,46%
IPC (FGV) 0,29% 0,61% 0,55%
IPCA (IBGE) 0,56% 0,42% 0,83%
IPCA-E (IBGE) 0,40% 0,31% 0,78%
IVAR (FGV) -1,16% -0,37% 1,79%

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INCC-DI 0,31% 0,27% 0,13%
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