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Exclusão não impede que empresa volte a aderir a regime especial de tributação
Uma empresa têxtil do Rio de Janeiro conquistou judicialmente o direito de voltar a aderir ao regime especial de tributação a qual fora excluída por irregularidades. A decisão foi firmada pela 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
2019/05/24 -
Receita Federal confirma que estuda mudança em regra de lucro obtido com venda de imóveis
A Receita Federal confirmou, nesta quinta-feira, que a criação de uma nova taxa para lucro imobiliário está em análise pelo órgão
2019/05/24 -
CFC aprova novo Comunicado Técnico para orientar auditores independentes
Orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
2019/05/24 -
Produtor precisa ter atenção quanto ao prazo de Certidão Negativa
Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil (RFB) para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento.
2019/05/24 -
Propostas de simplificação tributária estão disponíveis para consulta pública
Até o dia 31 de maio, contribuintes poderão fazer críticas ou apresentar suas próprias sugestões
2019/05/24