Notícias

PIS-Pasep/Cofins Incluídos novos benefícios ao Programa de Inclusão Digital

Decreto nº 7.981/2013 - DOU 1 de 09.04.2013

Fonte: LegisWeb

Por meio do Decreto nº 7.981/2013 - DOU 1 de 09.04.2013, foram estabelecidas algumas alterações no Decreto nº 5.602/2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196/2005.

Dentre as alterações, a contar de 09.04.2013, destacamos a redução a zero das alíquotas do PIS-Pasep e da Cofins sobre a receita bruta de venda, a varejo, de telefones portáteis de redes celulares que possibilitem o acesso à Internet e a equipamentos terminais de clientes (roteadores digitais).a

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%

Indicadores de inflação

04/202505/202506/2025
IGP-DI0,30%-0,85%-1,80%
IGP-M0,24%-0,49%-1,67%
INCC-DI0,52%0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,48%0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,45%0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,52%0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,43%0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,43%0,36%0,26%
IVAR (FGV)0,79%-0,56%1,02%