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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Pendência de ITBI em negócio anterior não pode travar registro de escritura
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou

2026/03/04
Carf afasta EFD-Contribuições retificadora para extemporâneos de PIS/Cofins
Caso milionário envolvia a Engie Brasil Energia

2026/03/04
Receita Federal publica Ato de Consensualidade acordo com base na SC Cosit nº 10/2026 reforça segurança jurídica e diálogo com contribuintes
Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes

2026/03/03
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira, as notas técnicas de atualização

2026/03/03
Decreto regulamenta incentivos fiscais ao esporte e define novos limites de dedução do IR
O Governo assinou o Decreto nº 12.861/2026, de 27 de fevereiro, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025

2026/03/03

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Indicadores de inflação

	02/2026	03/2026	04/2026
IGP-DI	-0,84%	1,14%	2,41%
IGP-M	-0,73%	0,52%	2,73%
INCC-DI	0,28%	0,54%	1,00%
INPC (IBGE)	0,56%	0,91%	0,81%
IPC (FIPE)	0,25%	0,59%	0,40%
IPC (FGV)	-0,14%	0,67%	0,88%
IPCA (IBGE)	0,70%	0,88%	0,67%
IPCA-E (IBGE)	0,84%	0,44%	0,89%
IVAR (FGV)	0,30%	0,40%	0,52%

Indicadores de inflação

	02/2026	03/2026	04/2026
IGP-DI	-0,84%	1,14%	2,41%
IGP-M	-0,73%	0,52%	2,73%
INCC-DI	0,28%	0,54%	1,00%
INPC (IBGE)	0,56%	0,91%	0,81%
IPC (FIPE)	0,25%	0,59%	0,40%
IPC (FGV)	-0,14%	0,67%	0,88%
IPCA (IBGE)	0,70%	0,88%	0,67%
IPCA-E (IBGE)	0,84%	0,44%	0,89%
IVAR (FGV)	0,30%	0,40%	0,52%