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Ministério da Justiça define regras para uso da Inteligência Artificial no reconhecimento de pessoas
Entre as regras de uso da tecnologia está a exigência das autoridades de admitirem publicamente o uso da IA, indicando as ferramentas empregadas, os parâmetros utilizados e a justificativa do procedimento

2026/01/07
Sanções ao Devedor Contumaz na PLP nº 125/2022
O avanço do Projeto de Lei que trata do devedor contumaz, com destaque para o PLP nº 125/2022, marca uma mudança profunda na relação entre empresas e Fisco

2026/01/07
Carf mantém IRRF de 25% em fundo ao identificar investidor final em paraíso fiscal
Estrutura colocava uma empresa nos EUA entre investidor real e as aplicações no Brasil para fins de obter alíquota zero do imposto

2026/01/07
Prazo de recolhimento da Tafic encerra segunda-feira (12/1)
Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br

2026/01/06
Receita Federal cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação

2026/01/06

Página 251 de 6892, mostrando resultados começando do 1251 até o 1255 de um total de 34460

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Indicadores de inflação

	02/2026	03/2026	04/2026
IGP-DI	-0,84%	1,14%	2,41%
IGP-M	-0,73%	0,52%	2,73%
INCC-DI	0,28%	0,54%	1,00%
INPC (IBGE)	0,56%	0,91%	0,81%
IPC (FIPE)	0,25%	0,59%	0,40%
IPC (FGV)	-0,14%	0,67%	0,88%
IPCA (IBGE)	0,70%	0,88%	0,67%
IPCA-E (IBGE)	0,84%	0,44%	0,89%
IVAR (FGV)	0,30%	0,40%	0,52%

Indicadores de inflação

	02/2026	03/2026	04/2026
IGP-DI	-0,84%	1,14%	2,41%
IGP-M	-0,73%	0,52%	2,73%
INCC-DI	0,28%	0,54%	1,00%
INPC (IBGE)	0,56%	0,91%	0,81%
IPC (FIPE)	0,25%	0,59%	0,40%
IPC (FGV)	-0,14%	0,67%	0,88%
IPCA (IBGE)	0,70%	0,88%	0,67%
IPCA-E (IBGE)	0,84%	0,44%	0,89%
IVAR (FGV)	0,30%	0,40%	0,52%