Diferentes leituras no mercado e no Congresso marcam a transição da reforma tributária

O STF decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas

O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira (30.set.2025) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que dispensa o prazo de carência para a concessão de de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pacientes com lúpus e epilepsia