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Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
Adin ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio junto com estados que se sentem prejudicados pelo crescimento de aquisições remotas
2014/02/20 -
Receita esclarece cálculo de contribuição ao INSS
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta está prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
2014/02/20 -
Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas
"As modificações promovidas por nós têm a finalidade de adequar a valoração das autuações ao princípio da razoabilidade", justificou o parlamentar
2014/02/20 -
MTE prorroga consultas aos Anexos 3 e 8 da NR 15
A determinação consta da Portaria nº 421 e 422, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), seção I, página 68.
2014/02/20 -
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
Sua aplicação ao processo do trabalho tem sido alvo de divergência jurisprudencial.
2014/02/20
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Indicadores de inflação
| 05/2025 | 06/2025 | 07/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,85% | -1,80% | |
| IGP-M | -0,49% | -1,67% | -0,77% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,69% | |
| INPC (IBGE) | 0,35% | 0,23% | |
| IPC (FIPE) | 0,27% | -0,08% | |
| IPC (FGV) | 0,34% | 0,16% | |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | 0,24% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,36% | 0,26% | 0,33% |
| IVAR (FGV) | -0,56% | 1,02% |
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