STJ define que remuneração de menores aprendizes integra contribuição patronal e a terceiros

Multas, ações trabalhistas e até responsabilidade criminal podem ser consequências do não cumprimento da NR-1

A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre representou um desafio para as empresas. Porém, a recente aprovação da Reforma Tributária, que implicará em novas regras a partir de janeiro de 2026

Instrução Normativa restabelece a obrigatoriedade de envio da declaração e-Financeira por fintechs e empresas do setor de pagamentos

Instituto publicou a Instrução Normativa nº 190/2025 que restabelece a necessidade de autorização judicial para novas contratações