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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos
Tem de ser observado o prazo mínimo de seis meses entre uma contratação e outra.

2013/07/25
Receita deve seguir decisões do STF e STJ
A vinculação da Receita Federal aos tribunais superiores está prevista na Lei nº 12.844, publicada na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

2013/07/24
Lei 12.844/2013: Disposições sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
Lei 12.844/2013

2013/07/24
IRPJ negativo apurado em 31-12 poderá ser compensado no início do período seguinte
Na redação anterior do artigo 6º a compensação se daria com o imposto a ser pago a partir do mês de abril do ano subsequente.

2013/07/24
A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício
A questão foi suscitada na Justiça Federal de Minas Gerais por um aposentado que conseguiu a condenação da União a restituir as parcelas cobradas a título de imposto de renda durante quatro anos.

2013/07/24

Página 4360 de 6376, mostrando resultados começando do 21796 até o 21800 de um total de 31876

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Indicadores de inflação

	04/2025	05/2025	06/2025
IGP-DI	0,30%	-0,85%	-1,80%
IGP-M	0,24%	-0,49%	-1,67%
INCC-DI	0,52%	0,58%	0,69%
INPC (IBGE)	0,48%	0,35%	0,23%
IPC (FIPE)	0,45%	0,27%	-0,08%
IPC (FGV)	0,52%	0,34%	0,16%
IPCA (IBGE)	0,43%	0,26%	0,24%
IPCA-E (IBGE)	0,43%	0,36%	0,26%
IVAR (FGV)	0,79%	-0,56%	1,02%

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IPCA-E (IBGE)	0,43%	0,36%	0,26%
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