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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Os ministros ressaltaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu conforme a jurisprudência do TST (Súmula 439).
2013/07/04 -
Recurso protocolizado por e-Doc é considerado deserto por ausência de assinatura digital
O apelo foi considerado deserto, por força do disposto no artigo 830, da CLT, segundo o qual:"O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
2013/07/04 -
Artigo 940 do Código Civil não se aplica ao processo do trabalho
"O Direito do Trabalho é tuitivo, fundando-se em princípios que valorizam a proteção do trabalhador.
2013/07/04 -
Vence dia 5 de julho o prazo para recolhimento
fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2013.
2013/07/03 -
Perdeu o prazo da DIPJ? O que fazer?
Consultor recomenda enviar o documento o quanto antes, já que as multas terão redução de 50%
2013/07/03
Links Úteis
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |
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