Para o TRT, o serviço de “call center” desenvolvido pela empregada na Telemig caracterizava-se como atividade-fim

O projeto, que altera a Lei Complementar 123/06, ainda será examinado pelo Plenário do Senado.

Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego

A legislação somente considera legalmente válida a alteração das condições de trabalho se esta decorrer do consentimento do empregado e do empregador

Parte dessas parcelas era passível de incidência de IR, enquanto outra não