Atualmente, a Receita Federal proíbe o acréscimo de juros compensatórios aos créditos da Cofins e do PIS/Pasep.

De acordo com a Febraban, dos 2,6 milhões de clientes do sistema, apenas 20% são pessoa jurídica

Cerco da Receita ao investidor com ganho em bolsa amplia procura pelo Refis, que teve 169 mil pedidos no ano passado.

A quem tem direito de restituição, o valor será corrigido em 59,72%, referente à variação da taxa Selic.

Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT