Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI.

A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 25 de janeiro, com correção de 42,62%, referente à variação da taxa Selic.

Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado deve utilizar para a declaração de seu Imposto de Renda

As companhias foram divididas em Emissor A e Emissor B.

Já a pessoa jurídica poderá deduzir até 1% do imposto devido.