Atualmente, dois fatores determinam a participação no regime.

Pessoas jurídicas cadastradas como isentas ou imunes também são obrigadas a entregar a declaração

Governo penalizará, em janeiro, empresas que tiverem número elevado de trabalhadores com lesão. Índice menor garantirá bonificação

Com o entendimento, na prática, ao invés de o sócio por quotas de serviços ser isento dos tributos, ele deverá recolher a alíquota de 27,5% de IR e mais 11% de contribuição previdenciária sobre os dividendos que receber.

Segundo resolução, instituições devem apresentar demonstrações contábeis conforme padrão internacional