O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já isentaram, em decisões anteriores, as entidades do sistema S do recolhimento de contribuições ao Incra e do salário educação, entendimento que tem sido seguido nas instânc

Quando tinha carteira assinada pela D.F. Bastos S/A – Indústrias Alimentícias, o vendedor recebia 3,5% de comissão sobre as vendas realizadas.

Na visão da Abinee, as bruscas mudanças em sistemas decorrentes da nova regra podem gerar entraves inesperados

Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins.

Apesar de a MP já ter sido aprovada pelos deputados, há necessidade de que ela retorne à Câmara.