Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010.

O segurado ou o empregador que deixou de pagar em dia a contribuição previdenciária já pode fazer os cálculos pela internet ou pelo telefone 135.

Quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas.

No dia 25 de março, o Supremo considerou constitucional os artigos da Lei nº 8.891, de 1995, que limitaram a 30% a compensação de prejuízos para fins de cálculo do IR e CSLL.

Com o advento da lei 11.638, que converte às normas brasileiras aos padrões internacionais pelo IFRS