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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Projeto de lei prevê que empresa também responda por corrupção
Apesar de haver previsão legal que pune sócios por de crimes tributários cometidos nas empresas, ainda não há no Brasil a responsabilização penal da pessoa jurídica por este tipo de delito.

2009/03/06
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com

2009/03/06
Site da Receita não recebe declarações do imposto de renda de madrugada
Quem pretende enviar a declaração de imposto de renda no período noturno, pela internet, precisa ficar atento ao horário.

2009/03/05
MP que adia recolhimento de impostos já tramita no Senado
Medida Provisória (MP) 447/08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais.

2009/03/05
Não cabe pedido de falência por dívida pequena
A Lei 11.101/2005 fixou o limite de 40 salários mínimos para motivar a presunção de falência.

2009/03/05

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Indicadores de inflação

	02/2026	03/2026	04/2026
IGP-DI	-0,84%	1,14%	2,41%
IGP-M	-0,73%	0,52%	2,73%
INCC-DI	0,28%	0,54%	1,00%
INPC (IBGE)	0,56%	0,91%	0,81%
IPC (FIPE)	0,25%	0,59%	0,40%
IPC (FGV)	-0,14%	0,67%	0,88%
IPCA (IBGE)	0,70%	0,88%	0,67%
IPCA-E (IBGE)	0,84%	0,44%	0,89%
IVAR (FGV)	0,30%	0,40%	0,52%

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