Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas.  

A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União.

O documento é um compilado de ações, eventos e políticas públicas e regulatórias, que impactam a profissão de contabilidade e auditoria globalmente

O novo sistema de tributos será posto em prática de forma gradual entre 2027 e 2033, o que será fundamental para a adaptação e planejamento das empresas.

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta