Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.

O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.

A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes

Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo

Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses